O advogado Antonio Augusto de Souza Coelho explica que o direito civil desempenha papéis fundamentais na sociedade, uma vez que é através dele que são regulamentadas as relações entre os indivíduos e seus direitos patrimoniais e pessoais. Esta área é uma das mais abrangentes do Direito no geral, governando relações cotidianas que perpassam desde casamento, aquisição de imóveis, estabelecimento de contratos e muitos outros.
O direito civil é amparado por alguns princípios fundamentais que ajudam a promover um entendimento essencial para a área e para as relações em sociedade. Se você tem o interesse de entender melhor quais são estes princípios, não deixe de ler este artigo até o final.
Qual a importância do direito civil?
O direito civil é muito importante pois é a partir de seus princípios e fundamentos que as mais diversas relações presentes na sociedade e no cotidiano são abarcados, disciplinando todas as relações jurídicas de uma pessoa ou umas com as outras ou entre pessoas jurídicas. Como exemplo, o direito civil abrange as seguintes questões:
- Relações familiares, casamentos, nascimentos e etc;
- Aquisição de imóveis e outros bens;
- Criação de contratos e ainda muitos outros.
Princípio da socialidade
Conforme explica o advogado Antonio Augusto de Souza Coelho, este princípio determina a importância da ideia de função social, onde prevalecem os interesses coletivos aos interesses individuais. Como exemplo, se existe um embate entre direitos coletivos e individuais, os do coletivo terão um peso maior por possuir mais abrangência.
Princípio da eticidade
O princípio da eticidade reproduz os valores éticos para os valores jurídicos, ressaltando a importância das leis morais para a boa convivência em sociedade. Isso significa que os negócios jurídicos precisam ser tratados a partir da honestidade e da lealdade, sem existir a intenção de enganar.
Princípio da operabilidade
Por fim, o princípio da operabilidade determina a simplicidade dos institutos jurídicos com o intuito de tornar mais efetiva e prática a tomada de decisões, pensando na ideia de que o direito e seus conceitos devem fazer efeito e proporcionar mudanças práticas e visíveis no âmbito social, explica o advogado Antonio Augusto de Souza Coelho.
Além destes três princípios fundamentais, o direito civil conta ainda com outros princípios que ditam normas e direitos dos indivíduos e da sociedade em coletividade. Estes princípios são a base na qual as relações sociais e econômicas se pautam e se sustentam, sendo essencial o cumprimento transparente e justo de cada uma delas nos contextos devidos para uma convivência harmoniosa entre os cidadãos, conclui o advogado Antonio Augusto de Souza Coelho.
