A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.213/24, de autoria do Poder Executivo, que reajusta os salários de diversas categorias.
As negociações, coordenadas pelo Ministério da Economia, resultaram em aumentos diferenciados, especialmente beneficiando as carreiras de segurança pública, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal. Agora, o texto segue para apreciação no Senado.
O reajuste salarial abrange o período de 2024 a 2026, conforme o substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG).
Os policiais penais terão os maiores aumentos salariais, chegando a 77,15% no final da carreira, o que equivale a R$ 20 mil em 2026, e passarão a receber na forma de subsídio, sem acréscimos à remuneração por decisão administrativa ou judicial.
A PRF terá um reajuste de 27,48% no final da carreira, alcançando R$ 23 mil em 2026. Já os delegados da PF terão um aumento de 27,48%, atingindo R$ 41 mil em 2026.
“Para racionalizar nosso trabalho, adotamos duas sólidas diretrizes: o respeito aos acordos firmados entre categorias e Executivo, pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, e observância estrita dos limites orçamentários impostos pelo Arcabouço Fiscal”, explicou o deputado Marcelo Freitas.
O projeto original abrangia exclusivamente as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional do Índio (Funai), de tecnologia da informação e de analistas de política social.
Para o cargo de especialista em recursos minerais, de nível superior, o salário máximo, que era de R$ 18.715,75 em 2023, está previsto para aumentar para R$ 20.401,35 em 2024 e alcançar R$ 22.929,74 em 2026, quando a remuneração será convertida em subsídio.
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As carreiras de especialistas e de outros níveis superiores na Funai passarão a receber R$ 13 mil em 2024, R$ 15 mil em 2025 e R$ 17 mil em 2026.
Freitas também incluiu um dispositivo que permite aos servidores de todas as agências reguladoras exercerem outra atividade profissional, desde que não haja conflito de interesses, e incluiu médicos e médicos veterinários no quadro de pessoal da Funai.
