A publicidade exibida nas redes sociais passará a ter um papel central no combate a golpes e fraudes digitais. O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou três medidas para ampliar a proteção de brasileiros no ambiente digital, com iniciativas que alcançam plataformas, provedores de aplicações, empresas de inteligência artificial e órgãos responsáveis pela investigação de crimes online.
Apresentadas em 21 de setembro de 2026 e atualizadas pelo ministério em 26 de outubro, as ações foram organizadas em três frentes. A primeira trata da preservação de informações sobre anunciantes; a segunda envolve ferramentas de inteligência artificial usadas como companheiros virtuais por crianças e adolescentes; e a terceira estabelece um fluxo mais direto para a comunicação de crimes contra menores à Polícia Federal.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o objetivo é criar melhores condições para identificar responsáveis por práticas ilícitas e reduzir o tempo entre a denúncia e o encaminhamento do caso às autoridades brasileiras.
Rastreabilidade de anúncios deve ajudar vítimas de golpes
Uma das medidas determina que redes sociais e provedores de aplicações mantenham informações relacionadas aos anunciantes. A exigência busca facilitar a identificação de quem está por trás de anúncios usados para aplicar golpes, divulgar fraudes ou oferecer produtos e serviços de maneira enganosa.
Na prática, a guarda desses registros pode contribuir para que investigadores encontrem a origem de campanhas fraudulentas que circulam em ambientes digitais. A iniciativa também amplia as condições para responsabilizar os envolvidos e pode favorecer a busca por ressarcimento de consumidores prejudicados, conforme a descrição apresentada pelo ministério.
A medida coloca a publicidade online no centro da discussão sobre segurança digital. Além de alcançar o usuário que visualiza o anúncio, ela envolve as empresas responsáveis por intermediar a publicação e manter os dados necessários para eventual apuração. O foco, portanto, não está apenas no conteúdo fraudulento, mas também na possibilidade de reconstruir o caminho até seus responsáveis.
Investigação mira companheiros virtuais de IA
A segunda frente envolve aplicações de inteligência artificial que funcionam como “companheiros” virtuais para crianças e adolescentes. O Ministério da Justiça solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, a abertura de uma investigação sobre 13 aplicações após um diagnóstico apontar possíveis riscos de dependência emocional e fragilidades na proteção de menores.
O tema ganhou relevância com a expansão de ferramentas capazes de manter conversas contínuas e personalizadas com usuários. Quando o público é formado por crianças e adolescentes, a preocupação apresentada pelo governo envolve a relação de dependência que pode se desenvolver e a forma como essas aplicações protegem pessoas em uma fase de maior vulnerabilidade.
A solicitação à ANPD representa um encaminhamento institucional para avaliar as práticas das aplicações e verificar os riscos relacionados ao tratamento de dados e à proteção de menores. A medida não equivale, por si só, a uma conclusão sobre irregularidades nas 13 ferramentas, mas abre espaço para que o órgão competente examine a situação.
Denúncias de crimes contra menores terão novo fluxo
A terceira iniciativa estabelece que provedores e redes sociais comuniquem diretamente à Polícia Federal crimes cometidos contra crianças e adolescentes. A mudança pretende tornar mais rápido o encaminhamento das denúncias, reduzindo a dependência de mecanismos de cooperação internacional para que as autoridades brasileiras tenham acesso às informações necessárias.
O novo fluxo busca aproximar as empresas de tecnologia da investigação nacional. Em vez de deixar que casos com possível ocorrência no Brasil dependam exclusivamente de procedimentos externos, a comunicação direta à Polícia Federal pode facilitar a chegada das denúncias ao órgão responsável por apurá-las.
Para famílias e usuários, a medida reforça a importância de utilizar os canais de denúncia disponibilizados pelas plataformas e pelas autoridades. A efetividade da resposta, contudo, depende da preservação adequada das informações e da comunicação dos casos às instituições competentes, pontos que estão no centro das ações anunciadas pelo Ministério da Justiça.
Três medidas formam uma estratégia integrada
Embora tratem de problemas diferentes, as iniciativas têm um eixo comum: melhorar a capacidade de identificar riscos e encaminhar ocorrências no ambiente digital. A preservação de dados de anunciantes mira fraudes econômicas; a análise dos companheiros virtuais concentra-se na proteção de crianças e adolescentes; e o canal com a Polícia Federal busca acelerar a investigação de crimes contra menores.
O conjunto também evidencia que a segurança digital depende de mais do que alertas individuais aos usuários. Redes sociais, provedores de aplicações, órgãos de proteção de dados e forças de investigação passam a ser cobrados por respostas coordenadas diante de anúncios fraudulentos, sistemas de inteligência artificial e denúncias envolvendo menores.
As medidas foram divulgadas pelo Ministério da Justiça em setembro e tiveram a informação atualizada em outubro. Os próximos desdobramentos dependerão da implementação das regras pelas plataformas, da atuação da ANPD na análise das aplicações e do funcionamento do fluxo de comunicação com a Polícia Federal.