Não é de hoje que a carreira na magistratura desperta interesse entre bacharéis em Direito, e o doutor Valdemir Ferreira Santos pondera que o caminho até a toga envolve etapas que vão muito além da aprovação em um concurso público. Desde a Emenda Constitucional 45, de 2004, a Constituição exige três anos de atividade jurídica do candidato, o que reposicionou o perfil de quem chega aos tribunais. Somam-se a esse requisito as provas objetivas, discursivas e de sentença, a sindicância da vida pregressa, os exames de saúde e psicotécnico e a prova oral, regulamentados pela Resolução 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça. O resultado é uma seleção longa, que costuma exigir anos de preparação consistente.
Do concurso ao vitaliciamento
Aprovado e empossado, o novo juiz substituto ainda não possui todas as garantias do cargo. A vitaliciedade, prevista no artigo 95 da Constituição, só é adquirida após dois anos de exercício, período em que o magistrado é acompanhado pela corregedoria e frequenta cursos oficiais de formação. Durante o estágio probatório, são avaliados aspectos como produtividade, qualidade técnica das decisões, conduta pública e capacidade de gestão da unidade judicial. Trata-se de uma fase decisiva, porque confirma se o perfil demonstrado nas provas se sustenta na rotina concreta de um fórum.
Na avaliação de Valdemir Ferreira Santos, o vitaliciamento funciona como uma ponte entre o conhecimento teórico e a responsabilidade prática de decidir sobre a vida das pessoas. Em comarcas menores, o juiz recém-chegado frequentemente responde sozinho por todas as competências, do cível ao criminal, passando pela infância e juventude e pela Justiça Eleitoral. Ao mesmo tempo, precisa organizar cartório, equipe e pauta de audiências, tarefas que raramente aparecem nos editais. A maturidade construída nesse início costuma marcar todo o restante da trajetória.
Como se dá a progressão na carreira na magistratura?
A Constituição estabelece que as promoções ocorrem de entrância para entrância, alternadamente por antiguidade e por merecimento. No critério de merecimento, pesam desempenho, produtividade, presteza e frequência a cursos de aperfeiçoamento reconhecidos pelas escolas judiciais. O doutor Valdemir Ferreira Santos observa que o modelo busca equilibrar o tempo de dedicação com a qualidade do trabalho entregue, evitando que a ascensão dependa apenas de um dos fatores. A etapa seguinte, para parte dos magistrados, é o acesso aos tribunais de segundo grau, no cargo de desembargador.
Cabe acrescentar que a carreira não se limita ao movimento vertical. Muitos juízes atuam em funções de coordenação, integram comissões, lecionam em escolas da magistratura ou assumem a direção de fóruns, experiências que ampliam a visão institucional sobre o sistema de justiça. Há também a possibilidade de remoção entre comarcas de mesma entrância, o que permite adequar a vida profissional a necessidades pessoais e familiares. Cada escolha desenha uma trajetória singular, ainda que dentro de regras comuns a todos os integrantes da carreira.
Vocação que se renova diante de novas demandas
A sociedade brasileira mudou, e o perfil das demandas que chegam ao Judiciário acompanhou o movimento. Litígios envolvendo relações digitais, proteção de dados, questões ambientais e direitos do consumidor exigem do magistrado estudo permanente e disposição para lidar com temas que não existiam quando muitos ingressaram na função. A trajetória do juiz se aproxima, nesse ponto, da de qualquer profissional do Direito que precisa se atualizar continuamente, com a diferença de que cada decisão alcança não apenas as partes, mas a confiança coletiva na Justiça, como assinala Valdemir Ferreira Santos.
Sob o olhar do doutor Valdemir Ferreira Santos, a vocação para a magistratura se revela menos no dia da aprovação e mais na constância com que o juiz sustenta a serenidade, a escuta atenta e o compromisso com a fundamentação das decisões ao longo de décadas. Quem planeja seguir esse caminho encontra uma carreira exigente, mas com espaço real para crescimento intelectual e contribuição social. A preparação para o concurso é apenas o primeiro capítulo de uma história que se escreve sentença após sentença.
