Conforme explica Leonardo Manzan, o mercado livre de energia tem ganhado protagonismo no Brasil como alternativa para ampliar a competitividade e oferecer maior autonomia aos consumidores. A possibilidade de negociar diretamente com geradores e comercializadores permite condições contratuais mais favoráveis e estimula a busca por fontes renováveis. Porém, a migração para esse ambiente traz consigo desafios tributários que precisam ser cuidadosamente avaliados, especialmente diante da reforma tributária em curso. O sucesso desse processo dependerá da clareza regulatória e da segurança jurídica oferecida aos agentes.
O mercado livre de energia segundo Leonardo Manzan
Na visão de Leonardo Manzan, o mercado livre representa uma oportunidade única de modernização do setor elétrico, mas exige atenção especial às obrigações fiscais. A diversidade de contratos, a multiplicidade de agentes e a complexidade das operações tornam o ambiente propenso a questionamentos tributários. A criação do IBS e da CBS pode simplificar parte da tributação, mas ainda há incertezas quanto à forma de incidência sobre diferentes modalidades de negociação.
Outro aspecto relevante é a definição das responsabilidades entre as partes contratantes. A correta alocação de encargos tributários nos contratos de compra e venda de energia é fundamental para evitar litígios. A ausência de cláusulas específicas pode gerar conflitos sobre quem deve arcar com eventuais custos adicionais decorrentes da reforma tributária.
Impactos da reforma tributária na migração de consumidores
De acordo com especialistas, a reforma pode afetar diretamente o processo de migração de consumidores para o mercado livre. Leonardo Manzan elucida que a definição das alíquotas aplicáveis e a regulamentação do aproveitamento de créditos fiscais terão papel central no cálculo da viabilidade econômica. Caso a carga tributária aumente sem mecanismos de compensação adequados, o incentivo para a migração pode ser reduzido, comprometendo o crescimento desse ambiente de negócios.
Adicionalmente, as regras de transição entre o regime atual e o novo sistema de arrecadação precisam ser transparentes. Consumidores e comercializadores que firmam contratos de longo prazo precisam ter clareza sobre como as alterações fiscais afetarão os preços e as obrigações futuras. Sem essa previsibilidade, o risco de litígios aumenta e pode desestimular novos entrantes.
Governança fiscal e compliance no setor elétrico
Segundo Leonardo Manzan, a governança fiscal desempenha papel essencial na mitigação de riscos no mercado livre. Empresas que adotam práticas de compliance tributário, investem em sistemas de monitoramento e mantêm documentação organizada reduzem significativamente a exposição a autuações. Essa postura fortalece a confiança entre os agentes e contribui para a construção de um ambiente mais estável.
Outro ponto estratégico é a capacitação das equipes jurídicas e financeiras. A complexidade dos contratos e das normas exige conhecimento especializado para interpretar as mudanças e propor soluções seguras. Organizações que investem em qualificação profissional estarão em melhor posição para se adaptar ao novo sistema.
Segurança jurídica como fator de expansão
A segurança jurídica será determinante para que o mercado livre de energia continue em expansão. Investidores e consumidores precisam confiar na previsibilidade das regras fiscais e regulatórias para assumir compromissos de longo prazo. A harmonização entre legislação tributária e regulação setorial é, portanto, requisito indispensável para consolidar o ambiente de negócios.
Ademais, a transparência na formação de preços e a clareza sobre a incidência de encargos fortalecem a credibilidade do sistema. Quanto mais claras forem as normas, menor será a judicialização e maior a confiança de novos agentes em ingressar no mercado livre.
O futuro do mercado livre de energia no Brasil
De acordo com Leonardo Manzan, a transição para o mercado livre de energia tem potencial para transformar o setor elétrico brasileiro, desde que acompanhada por regras fiscais modernas e estáveis. A integração entre inovação, governança tributária e segurança regulatória permitirá que o país avance na direção de uma matriz mais competitiva e sustentável.
Assim, o mercado livre pode se consolidar como espaço de crescimento e atração de investimentos, beneficiando tanto consumidores quanto empresas. A reforma tributária, se bem conduzida, será peça-chave para que essa expansão ocorra de forma equilibrada, reforçando o papel do Brasil na transição energética global.
Autor: Friedrich Nill