Texto aprovado pela Câmara enfrenta resistência do presidente Davi Alcolumbre, que exige tramitação pelas comissões antes de ir ao plenário.
A proposta que promete acabar com a escala 6×1 no Brasil, uma das principais bandeiras sociais do governo Lula para 2026, vive um momento de impasse no Senado Federal. Depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no fim de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) chegou à Casa Alta encontrando resistência do presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que decidiu não despachar o texto diretamente para análise das comissões.
O impasse gera uma dúvida natural entre os trabalhadores que acompanham o tema: a PEC ainda pode ser aprovada em 2026? E, se for aprovada, quando as mudanças efetivamente entrariam em vigor na vida de quem hoje cumpre a jornada de seis dias trabalhados por um de descanso? Para responder a essas perguntas, é preciso entender tanto o conteúdo da proposta quanto o jogo político que está em curso na Câmara Alta do Congresso Nacional.
A proposta extingue a atual jornada de 44 horas semanais com escala 6×1 e estabelece um novo limite de 40 horas semanais, com dois dias de descanso para cada cinco trabalhados, no modelo conhecido como 5×2. As mudanças, no entanto, não seriam imediatas, já que o texto prevê regras de transição que se estendem por até 14 meses após a aprovação.
Por que Alcolumbre está represando a tramitação da PEC
O cerne do impasse está na forma como o presidente do Senado decidiu conduzir a matéria. Segundo Alcolumbre, a proposta precisa necessariamente passar pelas comissões da Casa antes de chegar ao plenário, já que, em suas palavras, há uma cobrança generalizada entre os senadores para que todas as matérias relevantes sejam debatidas em pelo menos um colegiado antes da votação final. O argumento oficial é que o Senado não pode funcionar como uma simples instância de carimbo das decisões já tomadas pela Câmara.
Na prática, porém, o que se observa é uma sequência de adiamentos que tem irritado lideranças governistas. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou publicamente que não recebeu nenhuma informação sobre quando o texto seria de fato enviado ao colegiado que ele comanda. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, que estava prevista para discutir o tema, chegou a ser agendada e depois desmarcada pelo próprio presidente do Senado. Da mesma forma, a tradicional reunião semanal de líderes partidários, que normalmente serve para destravar pautas sensíveis como essa, também não foi convocada nas semanas seguintes ao anúncio inicial de Alcolumbre sobre o tema.
Especialistas em processo legislativo consultados pela imprensa avaliam que essa postergação não significa, necessariamente, uma rejeição definitiva ao mérito da proposta. A leitura mais comum é que Alcolumbre está mantendo o controle político sobre o ritmo da pauta enquanto negociações mais amplas seguem ocorrendo nos bastidores do Senado. Vale lembrar que o presidente da Casa tem ampla margem regimental para definir prioridades e velocidade de tramitação, o que lhe dá um poder de barganha significativo em uma matéria que é vista como estratégica pelo governo federal.
O que está em jogo para o governo e para a oposição
Para aliados do presidente Lula, o fim da escala 6×1 é tratado como uma das principais bandeiras sociais a serem exibidas na campanha de reeleição em 2026. A proposta carrega forte apelo popular, especialmente entre categorias de trabalho que cumprem jornadas extensas, como comerciários, atendentes e profissionais de serviços em geral. Não à toa, lideranças governistas vinham pressionando para que o Senado votasse a matéria ainda em junho, preferencialmente sem alterações em relação ao texto que chegou da Câmara, já que qualquer mudança no conteúdo obrigaria o retorno do projeto para nova análise dos deputados.
Do outro lado, a oposição no Senado apresentou uma PEC alternativa que mantém a jornada de trabalho atual, mas abre a possibilidade de contratos por hora trabalhada, uma modalidade que tem dividido opiniões entre juristas e representantes sindicais. Curiosamente, foi justamente essa proposta alternativa que Alcolumbre encaminhou à CCJ enquanto mantinha represada a PEC principal vinda da Câmara, o que tem sido interpretado por parte dos governistas como um sinal de que o presidente do Senado pode estar buscando equilibrar forças antes de liberar a votação da proposta original.
O debate técnico também divide opiniões fora do Congresso. Magistrados da Justiça do Trabalho argumentam que a redução de jornada é necessária para combater o adoecimento de trabalhadores, citando o aumento de casos de burnout e ansiedade associados a jornadas extensas. Já representantes empresariais alertam para o possível aumento de custos de produção, defendendo que a mudança precisa ser implementada de forma gradual para não comprometer a competitividade de diferentes setores da economia.
Quando a PEC pode, de fato, ser votada
Lideranças governistas seguem trabalhando com a expectativa de que a matéria seja apreciada ainda neste primeiro semestre legislativo, antes do início do recesso parlamentar previsto para o dia 18 de julho. Esse prazo, no entanto, depende diretamente da disposição de Alcolumbre em destravar a tramitação, já que sem o aval do presidente da Casa a aprovação da proposta se torna significativamente mais difícil, dada sua influência sobre a definição da pauta e sobre os líderes partidários que compõem o colégio de liderança do Senado.
Caso o texto avance pela CCJ sem alterações, a expectativa é de que ele seja encaminhado ao plenário para votação em dois turnos, conforme exige o rito constitucional de qualquer PEC. Se houver qualquer modificação no conteúdo aprovado pela Câmara, contudo, o projeto precisará retornar à Casa de origem para nova análise, o que tende a atrasar ainda mais a conclusão do processo legislativo, especialmente considerando que 2026 é ano eleitoral e o calendário de votações tende a ficar mais apertado a partir do segundo semestre.
A tramitação da PEC do fim da escala 6×1 segue, portanto, como um dos temas mais sensíveis do atual momento político brasileiro. Ela reúne pressão popular, interesse eleitoral do governo e resistência institucional do Senado, ingredientes que tornam o desfecho da votação ainda incerto. Trabalhadores que hoje cumprem a escala 6×1 precisam acompanhar de perto os próximos passos da reunião de líderes, já anunciada por Alcolumbre, que deve definir finalmente o caminho que a proposta vai seguir dentro da Casa. Até que isso aconteça, a expectativa de mudança na jornada de trabalho de milhões de brasileiros permanece em compasso de espera.
Fontes:
Autor: Diego Rodríguez Velázquez